Terras e Imóveis

De acordo com a Lei de Terras de 1997, a terra em Moçambique continua a ser propriedade do Estado e não pode ser comprada ou vendida. No entanto, a lei reconhece os direitos das pessoas, empresas ou individuais de fazerem o uso da terra e vender activos nela implantados. O facto de a terra não poder ser utilizada como uma garantia para os potenciais financiadores, tem sido frequentemente observado como um impedimento ao desenvolvimento da agricultura e outros sectores.

Sensível à complexidade da legislação de terras, nós prestamos, entre outros, os seguintes serviços: obtenção e confirmação da validade dos títulos de uso e aproveitamento de terra, compra e venda de bens imóveis, transferências de benfeitorias, registos prediais e hipotecas.